Assessoria jurídica na obtenção e revisão de benefícios do INSS, planejamento previdenciário e orientação em questões relacionadas à previdência social.
Atendimento presencial em Bauru-SP e online em todo o BrasilO Direito Previdenciário é o ramo jurídico que regula a relação entre os segurados e a Previdência Social, abrangendo regras sobre contribuições, concessão de benefícios, revisões e manutenção de direitos junto ao INSS. Trata-se de uma área que impacta diretamente a vida de trabalhadores, aposentados, pensionistas e seus dependentes, e que exige o acompanhamento de um advogado previdenciário atento às constantes mudanças da lei.
Nossa advocacia previdenciária atua orientando o segurado na obtenção e na defesa de seus direitos diretamente perante o INSS, desde o requerimento inicial até a interposição de recursos administrativos em casos de indeferimento.
Quando a via administrativa se esgota, o escritório atua na esfera judicial, recorrendo ao Judiciário diante de indeferimentos, cessações indevidas ou cálculos incorretos de benefícios, buscando assegurar o direito do segurado.
O acompanhamento de um advogado previdenciário pode fazer diferença significativa tanto na concessão de um benefício quanto na revisão do valor recebido, especialmente diante da complexidade das regras de transição introduzidas pela Reforma da Previdência (EC 103/2019) e das constantes mudanças normativas na área.
A assessoria consultiva e preventiva, como o planejamento previdenciário, também é parte essencial do nosso trabalho, permitindo que o segurado tome decisões informadas sobre contribuições e sobre o melhor momento para requerer a aposentadoria.
Precisa de orientação sobre concessão, revisão ou recurso de benefício junto ao INSS? Entre em contato com nosso escritório e agende uma avaliação do seu caso.
Atuação em questões previdenciárias que fazem parte do dia a dia dos segurados e de seus dependentes.
Análise e requerimento de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e pelas regras de transição, considerando o histórico contributivo de cada segurado.
Orientação e acompanhamento na obtenção de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, inclusive diante de negativas do INSS.
Assessoria aos dependentes do segurado falecido na habilitação e concessão da pensão por morte, com análise dos requisitos e cálculo do benefício.
Estudo técnico do histórico contributivo para identificar a regra mais vantajosa de aposentadoria e orientar sobre o melhor momento e a melhor estratégia para o requerimento.
Análise de possíveis erros no cálculo de benefícios já concedidos — como contribuições não consideradas ou aplicação incorreta de regras — com requerimento administrativo ou judicial de revisão.
Orientação sobre os requisitos e acompanhamento do requerimento de salário-maternidade junto ao INSS, para seguradas empregadas, contribuintes individuais e facultativas.
Identificação e correção de informações incorretas ou ausentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais, como vínculos empregatícios, contribuições e dados cadastrais.
Orientação e acompanhamento na concessão do Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade que preencham os requisitos legais.
Elaboração de recursos administrativos e judiciais quando o INSS indefere, cessa ou reduz indevidamente um benefício previdenciário.
Algumas situações em que a análise de um advogado pode ser importante para avaliar direitos, riscos e medidas cabíveis.
Quando o INSS nega um pedido de benefício e o segurado discorda da decisão ou acredita que preenche os requisitos.
Quando existe dúvida sobre qual regra de aposentadoria é mais vantajosa diante das diferentes regras de transição.
Quando o segurado percebe que o CNIS contém erros, vínculos ausentes ou contribuições não registradas que podem afetar a concessão do benefício.
Quando há suspeita de que o valor do benefício está abaixo do devido, seja por erro de cálculo ou por contribuições não computadas.
Quando um benefício é cessado ou cortado pelo INSS sem que o segurado entenda os motivos ou concorde com a decisão.
Quando o segurado deseja fazer um planejamento previdenciário para avaliar o cenário mais favorável antes de pedir a aposentadoria.
Quando um familiar falece e os dependentes precisam de orientação sobre como requerer a pensão por morte e quais documentos são necessários.
Cada demanda é conduzida de forma organizada, com atenção às particularidades do caso.
Compreensão da situação do segurado, dos objetivos pretendidos e das informações disponíveis sobre contribuições e vínculos.
Levantamento do CNIS, carteiras de trabalho, laudos médicos e demais documentos relevantes para o enquadramento jurídico do caso.
Apresentação clara das possibilidades jurídicas, dos riscos envolvidos e das alternativas disponíveis para cada situação.
Definição da melhor abordagem — via administrativa ou judicial — considerando as particularidades do caso e as condições do segurado.
Condução da demanda perante o INSS ou o Judiciário, com acompanhamento próximo em todas as etapas até a conclusão.
O segurado é ouvido com atenção antes de qualquer orientação. A análise é conduzida por profissional qualificado, com explicações claras sobre cada etapa.
As possibilidades, os riscos e os prazos são apresentados de forma objetiva, para que o segurado tome decisões com segurança.
Todo o atendimento, envio de documentos e assinatura de procuração podem ser feitos online, sem necessidade de deslocamento.
Levantamento e organização de toda a documentação necessária para o requerimento ou recurso, com acompanhamento próximo do caso.
Respostas a dúvidas comuns sobre Direito Previdenciário.
A aposentadoria pelo INSS é destinada a trabalhadores que preenchem os requisitos de idade e tempo de contribuição previstos em lei. As regras variam conforme a modalidade — por idade, por tempo de contribuição ou pelas regras de transição da Reforma da Previdência. Cada caso exige análise individualizada do histórico contributivo.
O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é concedido quando a pessoa está temporariamente impossibilitada de exercer sua atividade habitual. Já a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é destinada a quem se encontra total e definitivamente incapacitado para o trabalho. A concessão de ambos depende de perícia médica do INSS e da análise da documentação.
A negativa do INSS pode ser contestada por meio de recurso administrativo junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social ou pela via judicial. A análise jurídica do caso permite identificar a melhor estratégia, considerando os fundamentos da negativa, a documentação disponível e os prazos aplicáveis.
Sim. Se houver erros no cálculo do benefício — como contribuições não consideradas, períodos de trabalho não computados ou aplicação incorreta das regras — é possível solicitar a revisão do valor. O prazo para pedir revisão é, em regra, de dez anos a contar da data do primeiro pagamento.
O planejamento previdenciário é um estudo técnico que analisa todo o histórico contributivo do segurado para identificar a regra de aposentadoria mais vantajosa, projetar o melhor momento para o requerimento e, quando necessário, orientar ajustes nas contribuições. É indicado para qualquer pessoa que deseja se aposentar com segurança e obter o melhor benefício possível.
Têm direito à pensão por morte os dependentes do segurado falecido, como cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos (ou inválidos/com deficiência) e, em alguns casos, pais e irmãos. A duração e o valor do benefício dependem de fatores como idade do dependente, tempo de contribuição do segurado e tempo de união.
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o principal documento utilizado pelo INSS para análise de benefícios. Erros como vínculos não registrados, contribuições ausentes ou dados cadastrais incorretos podem ser corrigidos por meio de requerimento administrativo acompanhado de documentação comprobatória. Em alguns casos, a correção pode exigir ação judicial.
Artigos sobre temas de Direito Previdenciário para ajudar na compreensão dos seus direitos.
Entenda os requisitos atuais, as regras de transição e os pontos de atenção para quem pretende se aposentar por idade.
Em breveSaiba como funciona o recurso administrativo e a ação judicial contra decisões do INSS.
Em breveEntenda como o Cadastro Nacional de Informações Sociais influencia diretamente na concessão e no cálculo do seu benefício.
Em breveCada situação exige análise individualizada. O contato inicial pode ajudar a compreender os próximos passos e a avaliar as possibilidades do seu caso.
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